O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial de empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, além do bloqueio e da indisponibilidade de bens até o limite de R$ 6 bilhões. As medidas fazem parte da investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Tomaz e o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Entre as empresas alcançadas pela decisão estão Alcazar Brasil Ltda., Alcazar Holdings Unipessoal, Alcazar Global Holdings e Cathedral – Holdings SGPS. Moraes também determinou a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais das companhias relacionadas ao advogado.
O bloqueio inclui bens móveis e imóveis, entre eles aviões e embarcações, até o limite de R$ 6 bilhões. O ministro ainda ordenou o cancelamento dos passaportes de Willer Tomaz, inclusive de um documento diplomático.
Moraes determinou que instituições financeiras forneçam informações sobre as contas das empresas investigadas, incluindo dados sobre cotitulares atuais e anteriores. As informações deverão ser encaminhadas no prazo estabelecido pela decisão.
A medida ocorre após a Polícia Federal identificar, em material obtido durante a investigação, um registro em que Flávio Bolsonaro aparecia como “usuário master” de uma conta bancária vinculada à Alcazar Holdings, empresa de Willer Tomaz.
Segundo as apurações publicadas pelo UOL, esse cadastro é um dos elementos analisados pela Polícia Federal no inquérito sobre a relação financeira entre o senador e o advogado. A investigação busca esclarecer o alcance e a utilização desse acesso.
Flávio Bolsonaro nega ser sócio, administrador ou beneficiário da Alcazar. A empresa também afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o senador não integra seu quadro societário.
Willer Tomaz e Flávio Bolsonaro já negaram irregularidades e afirmaram anteriormente que mantêm uma relação de amizade.
Investigação tramita no STF
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo um inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas à relação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a decisão divulgada nesta sexta-feira, a saída de Willer Tomaz do Brasil aumentou, na avaliação de Moraes, o risco de destruição de provas consideradas relevantes para a investigação, especialmente aquelas relacionadas a empresas e fundos no exterior.
O ministro também determinou que as medidas sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Receita Federal.
Alcazar também entrou na disputa sobre abertura de sigilos
A Alcazar Holdings havia sido incluída nesta semana na discussão entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro sobre a abertura voluntária de sigilos bancários, fiscais e telefônicos antes do segundo turno das eleições.
A campanha de Lula pediu que informações da empresa também fossem incluídas na divulgação. A equipe de Flávio afirmou que o candidato não poderia autorizar a abertura dos dados de uma empresa da qual não é sócio ou administrador e buscou autorização da companhia.
Na quinta-feira (22), a Alcazar informou ao TSE que aceitava a abertura de seus dados e reiterou que Flávio Bolsonaro não é sócio da empresa.
As campanhas formalizaram autorizações relacionadas à abertura dos sigilos, mas os dados ainda não haviam sido tornados públicos até esta sexta-feira. O TSE informou que não havia previsão para divulgação do material.
A decisão de Alexandre de Moraes ocorre em um inquérito criminal que tramita no STF e é independente do procedimento eleitoral envolvendo a divulgação voluntária dos sigilos discutida pelas campanhas no TSE.
